Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável, cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista” e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 02/09/2025
Observação