Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025
Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 02/09/2025
Observação