Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 77 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 77 de 2025
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89/2025, DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE MÚSICAS DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS NAS PROGRAMAÇÕES DAS EMISSORAS DE RÁDIO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 77 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 02/09/2025
Observação