Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2025
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Vitória da Conquista-Bahia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação