Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 7 de 2025 em 3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 7 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No 54/2025 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO E/OU EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA .
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação