Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 52 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 52 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 17/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA À SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CONSTITUÍDA PELA EMPRESA SELECIONADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MUNICIPAL VILA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação