Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer nº 44 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 44 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 38/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação