Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 2 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 2 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO 02, ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº 1.914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI 99/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, DE TAXA NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO, AEROPORTO E POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) .
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação