Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
MENSAGEM Nº 29/2025 ao PLC nº 26/2025 - Altera, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, a regulamentação da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a ser denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e
Modernização Urbana (COSIP-MU) e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação