Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025
Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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