Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável, cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista” e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão.
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Situação de Pauta
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