Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025 em 3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025
Dispõe sobre a aplicação de penalidades a quem utilizar bonecas hiper – realistas (bebês reborn) ou artifícios similares para obter benefícios, prioridades ou facilidades destinadas a pessoas com crianças de colo no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação