1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026
Turno: Final
Autor: Adinilson Pereira
Número de Protocolo: 403
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DENOMINA A ATUAL RUA J COMO RUA ADONIAS REBOUÇAS SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO ZABELÊ, URBIS IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026
Turno: Final
Autor: Luis Carlos Dudé
Número de Protocolo: 405
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Dispõe sobre a denominação de Avenida Padre Aguiar, a atual Avenida Oswaldo Cruz, antiga Avenida H, localizada entre a Rua Gerson Moreira e a Rua Trinta e Seis, bairro Conveima I, nesta cidade e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Número de Protocolo: 474
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Mensagem nº 05/2026 ao PLC nº 04/2026 - Institui e disciplina o Programa “Meu Lar”, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Número de Protocolo: 399
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Mensagem nº 02/2026 ao PL nº 02/2026 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista no Quadro de Pessoal do Município de Vitória da Conquista, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.760, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Parecer nº 63 de 2026
Autor: CERLO - Comissão Especial de Reforma à Lei Orgânica
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PARECER FAVORÁVER DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA À LEI ORGÂNICA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2026, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 82, § 1º, II, E AO ART. 113, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. ADEQUAÇÃO DO TEXTO ORGÂNICO MUNICIPAL À NOVA REDAÇÃO DO ART. 37, XVI, “B”, DA CF, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138/2025. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO RELATIVO À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha, Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo Gordo, Subtenente Muniz
Número de Protocolo: 246
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Confere nova redação ao art. 82, § 1º, II, e ao art. 113, § 2º, ambos da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
Número de Protocolo: 941
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Requeiro à mesa na forma regimental vigente, ouvido o plenário, solicitar que seja alterado a data de realização da Sessão Especial de entrega do Prêmio Conhecimento que Conquista, que anteriormente estava agendado para 13 de maio de 2026, passando a ser realizada no dia 03 de junho de 2026, às 09:00, conforme vigência da resolução 78 de 07 de junho de 2022 aprovada por este plenário.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento de Tribuna Livre nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Tribuna Livre
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Poliana Silva de Jesus Alexandrino e Caio César Aguiar solicitam o uso da tribuna Livre para falar sobre as demandas sociais do bairro Recreio (antiga Conquistinha), visando dar voz a comunidade local e contribuir com o debate público sobre melhorias necessárias para a região.
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Matéria não votada
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9 - Moção de Pesar nº 30 de 2026
Turno: Único
Autores: Luciano Gomes, Nelson de Vivi
Número de Protocolo: 938
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ademailton Silva de Souza, carinhosamente conhecido como Binho, aos 40 anos.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 595 de 2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Número de Protocolo: 936
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Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, e Mobilidade Urbana, Ilustríssimo Sr. Jackson Apolinário Yoshira, Secretário de Infra-estrutura, a necessidade de realização de patrolamento e capinagem na Rua José Pereira de Oliveira, Lot. Alto do Candeias, nesta Cidade
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 596 de 2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Número de Protocolo: 937
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Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a necessidade de realização de operação “Cata Bagulho”, recolhimento de descarte irregular de resíduos sólidos, na Rua José Ferreira Rocha, próximo número 402, ao lado do Condomínio Solar, Bairro Felícia, Morada dos Pássaros III, nesta Cidade.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 597 de 2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Número de Protocolo: 939
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de operação tapa-buraco na Rua Mar da Galileia, localizada no Loteamento Recanto das Águas, no bairro São Pedro.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 598 de 2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Número de Protocolo: 940
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a realização de estudo de viabilidade técnica para instalação de semáforo nas proximidades do Economart, no bairro Bateias.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 599 de 2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Número de Protocolo: 942
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a realização de roçagem na Avenida Independência, no bairro Miro Cairo.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 600 de 2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Número de Protocolo: 943
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a realização de limpeza na Avenida Independência, nas proximidades do Residencial Pau Brasil, no bairro Miro Cairo.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 601 de 2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Número de Protocolo: 944
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Indico a Sua Excelência o Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Sua Senhoria a Senhora Fabya Reis, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, em reforço a indicação Nº1141/2025, solicito a premente necessidade de proceder com a inclusão no Programa Minha Casa, Minha Vida, as localidades da Chácara Guarani, Fazenda Paixão no Bairro Lagoa das Flores no Município de Vitória da Conquista.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 602 de 2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Número de Protocolo: 945
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos,a realização de limpeza e desobstrução do canal fluvial localizado na Rua Maneca Santos, bairro Lagoa das Flores, neste município.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 603 de 2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Número de Protocolo: 946
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura – secretário de Infraestrutura Urbana, o encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Elisa.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 604 de 2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Número de Protocolo: 947
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao secretário de Infraestrutura Urbana, o Senhor Jackson Yoshiura, a pavimentação asfáltica da Rua Dr Miguel Vieira Ferreira - Rua da UNACON, Loteamento Cristo Rei, Bairro Felícia.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 605 de 2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Número de Protocolo: 948
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Fernanda Oliveira Maron, Secretária de Saúde, em reforço a indicação Nº556/2025, a reforma da unidade de saúde e o imediato retorno do atendimento médico no povoado de Lagoa do Facão, zona rural deste município.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 606 de 2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Número de Protocolo: 949
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Indico a Sua Excelência o Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito – Secretário de Infraestrutura do Estado(SEINFRA), a roçagem na BA 263, trecho que liga os Municípios de Vitória da Conquista x Itambé.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 607 de 2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Número de Protocolo: 950
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Mobilidade Urbana,em reforço as indicações Nº1445/2022,1171/2023,135/2024 a premente necessidade de proceder com instalação de redutor de velocidade no corredor do Povoado de Itaipu.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 608 de 2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Número de Protocolo: 951
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Indico a Sua Excelência o Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito – Secretário de Infraestrutura do Estado(SEINFRA), a reforma da BA-539, especificamente no trecho que liga os povoados de Limeira e Capinal, localizados no distrito de Cabeceira da Jiboia, município de Vitória da Conquista/BA.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 609 de 2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Número de Protocolo: 952
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de cascalhamento na rua principal do Povoado de São Domingos, zona rural de Vitória da Conquista.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 610 de 2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Número de Protocolo: 953
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Gonçalves, no distrito de São Sebastião.
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Matéria não votada
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