Resumo (2ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dá nome a logradouro público da Praça situada à Avenida Crescêncio Silveira, na altura do número 640, Centro, nesta cidade, que passará a se chamar Praça Amélia Antunes Luz Spósito.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA ROSA CRUZ

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. º 33/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SALOMÃO, REVOGA EM REGIME DE URGÊNCIA, O INTEIRO TEOR DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 20.273 DE 26 DE ABRIL DE 2020 E DETERMINA A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Trans-torno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a criação no Municipal da Vitória da Conquista os estabelecimentos privados ou públicos localizados no município de Vitória da Conquista, devem reservar um por cento do total de vagas, a fim de atender as pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.

Inclui a Semana das Instituições Espíritas no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista.

Institui, no Município de Vitória da Conquista, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista o evento “Arraiá da Conquista” e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista o evento “Natal Conquista de Luz” e dá outras providências.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal. Considerando o que diz o Decreto 20.262 do dia 17 de abril 2020, a necessidade de racionalizar recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID19, solicitamos a informação dos valores economizados mensalmente em cada ação descrita nos artigos do referido decreto.

Requeiro à Mesa na forma regimental vigente ouvido o Plenário, solicitar a Prefeitura Municipal, parecer técnico que justifique alguns pontos comerciais abertos sendo que no Decreto 20.082 da Prefeitura Municipal, sanciona que o atendimento ao público e locais de prestações de serviços permanecerão suspensos por mais dias. Divergente ao decreto, é possível encontrar alguns pontos abertos, como: Lanchonetes, lojas de som automotivo, vidraçarias, gráficas, casas de material de construção, lojas esportivas, bares e entre outros fora da área de natureza essencial. Solicitamos assim, uma resposta e definição urgente relacionada a solicitação.

Requeiro à Mesa na forma regimental vigente ouvido o Plenário, a convocação do Sr. Kairan Rocha Figueiredo, secretário municipal de Administração e membro do Comitê Gestor de Crise Para Enfrentamento da Covid-19, para apresentar a esta Casa, cópia de todos os contratos firmados para enfrentamento da Pandemia em especial o contrato de compra do álcool gel, firmado pela prefeitura.

A Câmara Municipal, Manifesta o seu Aplauso, em nome do Padre Zenilton Dias dos Santos e de todos os voluntários da Paróquia São Miguel Arcanjo, no Bairro Alto Maron, pela realização do Cadastramento do auxilio emergencial de famílias que não possuem acesso a internet.