Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Comissão de Saũde e Assistência Social - CSAS
Protocolo: 510
Turno: Único
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº. 01/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A DECLARAR CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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