Lei Ordinária nº 1.510, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1510
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2006, QUE DESCARACTERIZOU DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM ÁREA INSTITUICIONAL PARA FINS DE DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 02 de maio de 2006