Lei Ordinária nº 1.722, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1722
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.494/2008, QUANTO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N° 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.494, de 28 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.961, de 30 de dezembro de 2013