Lei Ordinária nº 1.960, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1960
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, revoga a Lei Municipal nº 1.731/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.731, de 17 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.186, de 18 de outubro de 2017