Lei Ordinária nº 1.592, de 28 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1592
Ano
2008
Data
28/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO A ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS.
Indexação
Observação
Lei de 2008, promulgada em 2009.
Assuntos
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