Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1603
Ano
2009
Data
18/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA -BA
CONQUISTA -BA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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