Lei Ordinária nº 1.801, de 05 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1801
Ano
2012
Data
05/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM, ÁREA VERDE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO E SANITÁRIOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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