Lei Ordinária nº 2.316, de 08 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2316
Ano
2019
Data
08/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL Complementar n. 02/2019 - Autoriza o poder executivo e o legislativo a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica