Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 2.301, de 03 de maio de 2019)
Total de Anexos da Norma Juridica: 5
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 21 | errata_da_lei_n_2.231-2019.pdf | |
| 23 | errata_da_lei_n_2.301-2019.pdf | |
| 20 | oficio_segov_n_25-2019_gab.pdf |
OFÍCIO SEGOV N° 25/2019 GAB - Encaminhamento das Leis n° 2.296, 2.298, 2.299, 2.300 e 2.301, datada de 03 de Maio de 2019, sancionadas pelo Senhor Prefeito, para os devidos trâmites legais.
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| 22 | oficio_segov_n_26-2019_gab.pdf |
OFÍCIO SEGOV N° 26/2019 GAB - Encaminhamento da Errata da Lei n° 2.231/2019 de 13 de maio de 2019, sancionada pelo Senhor Prefeito, para que o mesmo gere seus efeitos jurídicos e devidos trâmites legais.
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| 24 | oficio_segov_n_27-2019_gab.pdf |
OFÍCIO SEGOV N° 27/2019 GAB - Encaminhamento da Errata da Lei n° 2.301/2019 de 03 de maio de 2019, Revogando também a Errata da Lei 2.231/2019 que trata do mesmo objeto devido tendo em vista o erro material constante da numeração da lei.
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