Lei Ordinária nº 2.086, de 25 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2086
Ano
2016
Data
25/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da qualidade de bem público de uso comum parte de Área Verde integrante do patrimônio do Município, autoriza a construção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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