Lei Complementar nº 2.996, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2996
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Esportes – SME e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica