Lei Ordinária nº 2.908, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2908
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU POR ELES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma promulgada pela Câmara.
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica