Lei Ordinária nº 2.851, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2851
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica