Lei Ordinária nº 2.832, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2832
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação em favor da Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia – CAPOS, conhecida como “Casa do Amor”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica