Lei Ordinária nº 2.710, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2710
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica