Lei Ordinária nº 2.057, de 27 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2057
Ano
2015
Data
27/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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