Lei Ordinária nº 2.671, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2671
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos lotes urbanos e suburbanos do Município de Vitória de Conquista e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica