Lei Ordinária nº 2.664, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2664
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Alterar o artigo 1° da lei 2.623 de 27 de maio de 2022, que Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em área públicas e comuns e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 27 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica