Lei Ordinária nº 2.652, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2652
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelecer mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos e nos respectivos ingressos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica