Lei Ordinária nº 2.592, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2592
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de gestão com as entidades qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do município de Vitória da Conquista com as Organizações Sociais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica