Lei Ordinária nº 2.521, de 26 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2521

Ano

2021

Data

26/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/10/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.674, de 29 de agosto de 2022

     

    Anexos Norma Jurídica