Resolução nº 6, de 24 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2007
Data
24/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 17-A À RESOLUÇÃO N° 99/2006, ALTERA OS ANEXOS 1, 2, 3 E 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 99, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica