Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1813
Ano
2012
Data
18/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.760, de 27 de junho de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.762, de 30 de junho de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 05 de janeiro de 2012