Lei Ordinária nº 1.410, de 05 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1410
Ano
2007
Data
05/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica