Lei Ordinária nº 2.489, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2489
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n° 05/2021, que tem por finalidade alterar o art. 32 da Lei Municipal n° 1.760, de 27 de junho de 2011, que regulamenta a concessão de incentivo ao aprimoramento da formação profissional dos servidores públicos municipais em razão de terem os mesmos concluído cursos de Pós - Graduação.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.760, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica