Lei Ordinária nº 318, de 17 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
318
Ano
1984
Data
17/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica