Lei Ordinária nº 2.365, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2365
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de 5.753, 13m de área verde do Loteamento Chácaras Boa Vista; 3.688,68m de via pública do Loteamento Chácaras Boa Vista, 5.367,59m de faixa de domínio de via pública do Loteamento Chácaras Boa Vista, autorizando a alienação para particular, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica