Lei Ordinária nº 606, de 01 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
606
Ano
1991
Data
01/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LIMITA AS INSTALAÇÕES DE BARRACAS NOS CALÇADÕES DA RÓTULA DO ANEL VIÁRIO CENTRAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO
Normas Relacionadas