Lei Ordinária nº 759, de 18 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
1994
Data
18/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 15, 16 E 17 DA LEI 584, DE 05.09.1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 05 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.494, de 28 de março de 2008