Lei Ordinária nº 759, de 18 de maio de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

759

Ano

1994

Data

18/05/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 15, 16 E 17 DA LEI 584, DE 05.09.1991.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.494, de 28 de março de 2008