Lei Ordinária nº 650, de 20 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
650
Ano
1992
Data
20/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - CMT - DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA., INSTITUI NORMAS PARA ESTES SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 11 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica