Lei Ordinária nº 547, de 26 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
1990
Data
26/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1990
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
26/11/1990
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 694, de 13 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 21 de junho de 1994