Lei Ordinária nº 549, de 03 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
549
Ano
1990
Data
03/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1990
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
03/12/1990
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE - ACIDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
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