Lei Ordinária nº 554, de 17 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
1990
Data
17/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1990
Veículo de Publicação
dom
Data Fim Vigência
17/12/1990
Pg. Início
1
Pg. Fim
0
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOGRADOURO PÚBLICO
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