Lei Ordinária nº 2.431, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2431
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS, celebrado entre o Município de Vitória da Conquista e o Estado da Bahia, autorizando a Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
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Anexos Norma Jurídica