Lei Complementar nº 2.352, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2352
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2 da Lei n. 1975, de 03 de Abril de 2014, para retificar altura de edificações.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
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Anexos Norma Jurídica