Lei Ordinária nº 910, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
910
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS, IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
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